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Umazinha rapidinha - Sobre o prazo para se realizar enquetes eleitorais

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§ 5º do art. 33, da lei 9.504,

combinado com os prazos fixados pelo TSE no calendário eleitoral, estabelece de forma expressa a vedação para realização de enquetes. Sujeitando o infrator a pena de multa ditada pela legislação eleitoral vigente.
Neste contexto, adverte-se aos menos atentos, que o fato desses desconhecerem a lei aplicável à espécie, por si só não os favorece, pois, a ninguém é dado o direito de em sua defesa fazer uso da própria torpeza.
Pense nisso!

Data limite JULHO – QUARTA-FEIRA, 20.7.2016

http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/calendario-eleitoral

magno

JULHO – QUARTA-FEIRA, 20.7.2016

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