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Venda Casada, mas o que é isso? Conheça seus direitos

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“Venda Casada” – Mas o que é isso?

Ocorre a “venda casada” quando um fornecedor condiciona o fornecimento, seja de um produto ou de um serviço, ao fornecimento de outro. Pode ocorrer de duas maneiras:

1. O consumidor só pode consumir determinado produto ou utilizar um serviço se consumir outro produto ou serviço;

2. O consumidor fica obrigado a adquirir outros produtos do mesmo fornecedor, ou de outro que tenha sido indicado pelo primeiro fornecedor.

Os exemplos mais comuns de “venda casa”, como é popularmente chamada tal rática, são:

1. Consumação mínima: principalmente bares, restaurantes e casas de shows costumam estabelecer uma taxa de “consumação mínima”. No entanto, fornecedor algum pode determinar uma importância mínima como condição de entrada em seu estabelecimento. O consumidor tem o direito de consumir o que quiser, e pagar somente pelo que consumiu, ainda que seja um valor ínfimo.

2. Autorização de cheque especial ou empréstimo: as instituições bancárias costumam condicionar o aumento do limite de cheque especial ou a concessão de crédito à aquisição de outro produto, como a contratação de seguro. Isso é ilegal!

3. Contratação de seguro sem solicitação: é corriqueiro “aparecer” nas faturas de cartões de crédito a cobrança de “Seguro Perda e Roubo”, sem que jamais tivesse sido ofertado esse serviço. Outra prática comum é a vinculação de contratação de seguro de automóvel à aquisição de veículos pelas concessionárias ou revendedoras. Essas práticas são consideradas crime.

4. Aquisição de material escolar, didático e uniforme: algumas escolas exigem que o material escolar, os livros e até mesmo o uniforme sejam adquiridos no próprio estabelecimento de ensino. Tal prática é ILEGAL, proibida pelo art. 39, I do Código de Defesa do Consumidor.

5. A pipoca no cinema: quem já foi ao cinema, teatro, ballet, etc, onde era proibido comprar pipoca, refrigerante ou outras guloseimas fora do próprio estabelecimento? Isso também é proibido. O consumidor deve ter total liberdade de escolha quanto ao que quer consumir. Esta prática também é considerada “venda casada” e é crime.

É necessário estarmos atentos sobre o nosso papel social enquanto consumidores, exercendo nossa cidadania, lutando pelos nossos direitos.

patricia

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