Um dia depois de o Estado de Minas noticiar a preocupação generalizada com a Barragem Casa de Pedra, que acumula 9,2 milhões de toneladas de rejeitos de minério da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)

Publicado em Ultimas de Congonhas

Os deputados mineiros da Comissão Extraordinária das Barragens aprovaram, nesta quinta-feira (7), dois projetos de lei que tornam mais rígidos os licenciamentos ambientais de barragens de mineração e industriais no Estado e reforçam a fiscalização do setor. O documento traz, ainda, questões relativas aos trabalhadores da Samarco e de outras mineradoras.

No próximo passo, o relatório será entregue à Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que abrirá um prazo de dois dias para apresentação de possíveis recursos, que poderão ser feitos por 1/10 dos deputados. Se algum parlamentar apresentar recurso, o documento voltará a ser apreciado pelo plenário. Na ausência de questionamentos, ele será aprovado com o fim do prazo e será publicado oficialmente.

Durante a leitura dos projetos, o relator da comissão, Rogério Correia (PT), voltou a criticar o desastre ocorrido em Mariana, na região Central de Minas, em que 19 pessoas morreram. “Não foi acidente, não foi abalo sísmico. Ficou claro durante o trabalho que houve crime ambiental, um crime que devastou municípios, rios e vidas”, disse enquanto apresentava alguns pontos do relatório.


Tragédia

A barragem Fundão, da Samarco, se rompeu no dia 5 de novembro de 2015. O vazamento provocou uma "tsunami" de rejeitos de minério, devastou vilarejos, matou 19 pessoas. O colapso da barragem gerou uma onda de lama que percorreu 55 km do Rio Gualaxo do Norte até atingir o Rio do Carmo, no qual percorreu mais 22 km, e chegar ao Rio Doce, no qual viajou mais algumas centenas de quilômetros até chegar ao mar, 16 dias depois, no norte do Espírito Santo.

No total, segundo o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 663 km de rios foram diretamente impactados. No trajeto, aproximadamente 40 bilhões de litros de rejeitos de minério matou várias espécies de peixes. As causas do acidente ainda são desconhecidas e estão sendo investigadas.

Fonte: Hoje Em Dia

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Cinco barragens de rejeitos de minério estão interditadas em Minas por suas responsáveis não terem entregue o Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) às prefeituras e Defesas Civis municipais e estaduais.

Em janeiro, o documento foi exigido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para todas as estruturas de médio e alto risco do país. A decisão foi tomada após o desabamento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015. O DNPM havia dado prazo de 15 dias, encerrado em fevereiro, para as mineradoras apresentarem o protocolo de entrega do plano. Minas Gerais possui 157 barragens com alto potencial de dano ambiental – 84% do total do país, 185.

As barragens só serão desinterditadas quando a pendência estiver sanada, conforme o DNPM informou ontem. O órgão, ligado ao governo federal, é responsável pela autorização de funcionamento das estruturas, e só mapeou agora as empresas que não cumpriram o prazo.

Os cinco barramentos interditados estão localizadas na região metropolitana de Belo Horizonte e possuem alto potencial de dano ambiental e social. Todas elas já se encontravam paralisadas antes mesmo de serem embargadas. Porém, se quiserem voltar a operar, só poderão se apresentarem o PAEBM. Enquanto isso, ficam, provisoriamente, vedadas as atividades de acumulação de água ou de disposição de rejeitos de mineração.

O plano estabelece medidas que devem ser executadas em situações de ruptura, identifica quais são os possíveis riscos e as ações preventivas a serem adotadas. No caso da barragem de Fundão, que se rompeu em Mariana, na região Central de Minas, e deixou 19 mortos, o documento não previa uma estratégia para alertar diretamente os moradores do subdistrito de Bento Rodrigues, o mais afetado.

A interdição das estruturas pode ser o primeiro passo para que as operações das minas de minério sejam interrompidas em caso de descumprimento. O DNPM contratou, em janeiro, uma empresa para fazer um “pente fino” em 220 barragens mineiras com potencial de dano ambiental. O trabalho será finalizado em junho.

Desinterditada. Além das cinco barragens citadas, a estrutura da Mina Oeste (Somisa), da Usiminas Mineração S/A, também chegou a ser interditada pelo DNPM, mas já apresentou o protocolo de entrega do PAEBM, e foi liberada em seguida. Esse era o único reservatório que não estava paralisado antes da interdição. As mineradoras autuadas ainda possuem um prazo de dez dias para apresentar recurso junto ao departamento nacional.

Sumida. A Mundo Mineração, responsável por duas barragens interditadas, da Mina Engenho, não foi encontrada. Mesmo desativada, oferece risco aos ribeirinhos que ocupam as margens do rio das Velhas e os
donos desapareceram e abandonaram as estruturas.

Recurso. A Vale esclareceu que a interdição do Dique Ipoema, ocorrida no último mês de março, está sob recurso junto ao DNPM, pois as características do dique não o enquadram nas condições mínimas para ser classificado nos termos da Política Nacional de Segurança de Barragens. “A estrutura não possui irregularidades ou risco que sustentem a interdição”.

Outro lado. A MMX Sudeste Mineração também entrou com recurso requerendo a desinterdição das barragens B1 e B2 Tico Tico porque a primeira estrutura é de menor porte (próxima de uma maior e com plano entregue) e a outra tem potencial de dano médio, ficando assim, legalmente desobrigadas a possuir o PAEBM.

Esclarecimentos da MMX:

1) A MMX entende que está desobrigada legalmente de possuir um PAE a Barragem B2, uma vez que a mesma se enquadra na Categoria D, de médio potencial associado;

2) A estrutura denominada Barragem B1 TicoTico situa-se logo aa jusante da Barragem B1 auxiliar, que é a maior estrutura de contenção da Mina Tico Tico. A Barragem B1é uma estrutura de porte bem menor, que atualmente possui a função de clarificar os efluentes liquidos das barragens de contenção de rejeitos B2 e B1 auxiliar, e armazenar água para reuso industrial. Sendo assim, o PAEBM da barragem B1 Auxiliar necessariamente abrange a área Barragem B1.

Posicionamento da Vale:

Em 16/3/2016, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) lavrou o Auto de Interdição determinando a suspensão das operações do Dique Ipoema, localizado no município de Itabira/MG. A Vale esclarece que a citada interdição está sob recurso administrativo junto ao DNPM com base nas informações que efetivamente correspondem à realidade das condições técnico-operacionais do dique, destacando que as características do dique não o enquadram nas condições mínimas para ser classificado nos termos da Política Nacional de Segurança de Barragens e em linha com as informações prestadas no Relatório Anual de Lavra ano-base 2015. Dessa forma, a estrutura não possui irregularidades ou risco que sustentem a interdição recorrida e a Vale confia na reversão dessa decisão pelo DNPM.

Fonte: O Tempo

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Tecnologia criada na Finlândia e produzida na China, que substitui as tradicionais barragens de contenção pelo empilhamento a seco de rejeitos da mineração, foi conhecida por deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta segunda-feira, dia 18.

Em visita à única mina do País que utiliza a técnica europeia para essa finalidade, localizada em Ouro Preto, a Comissão Extraordinária das Barragens viu na aplicação uma possibilidade de se evitar riscos de tragédias como a que ocorreu com o desmoronamento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro do ano passado.

Conforme explicaram diretores e técnicos da mina, a tecnologia consiste no uso de equipamentos de filtragem para retirar a umidade dos rejeitos, resíduos que sobram do beneficiamento do minério de ferro que será comercializado. O processo de filtragem permite retirar dos rejeitos mais de 80% da umidade que sobra após o beneficiamento. Ao passo que, nas barragens de rejeitos tradicionais, ocorre justamente o contrário. A umidade que fica nos rejeitos depositados nas barragens chegaria a 70%, gerando um nível elevado de água, como o que provocou o mar de lama que vazou com o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco.

Já com o novo método, uma vez secos, os rejeitos são compactados para o empilhamento, formando pilhas que, à primeira vista, lembram montanhas. Essa mesma tecnologia europeia, segundo explicaram os técnicos, já é comumente usada no Brasil para o beneficiamento do minério, mas até então não havia sido aplicada para o trato de resíduos.

Segundo o diretor de Mineração, Rodrigo Nogueira, o sistema usado para “desaguar o rejeito” é mais seguro e de operação mais simples, uma vez que o resíduo seco é de fácil manuseio. Outras vantagens citadas por ele são a ausência de impacto regional, já que qualquer intercorrência, como erosão da pilha, terá efeito restrito à área da mina, e, claro, a economia de água. Nogueira ressaltou que a tecnologia permite à empresa recuperar para reuso 85% da água utilizada no processo, reduzindo, assim, a necessidade de usar água nova. Os outros 15% seriam perdidos, segundo ele, por processos naturais de infiltração e evaporação.

Apesar dessas vantagens, o diretor explicou que o que determinou o uso da tecnologia europeia para o tratamento de resíduos na mina de Ouro Preto foi a ausência de topografia e de dimensão adequadas à implementação de barragens no terreno, onde não havia vales para sustentar a contenção. Diferentemente das demais minas da empresa, no mercado há 50 anos, em que foram implantadas as clássicas barragens de rejeitos.

Viabilidade - Os deputados Agostinho Patrus (PV), presidente da Comissão das Barragens, e Gil Pereira (PP), presidente da Comissão de Minas e Energia, que junto com outros parlamentares solicitaram a visita, fizeram indagações quanto à viabilidade de uso do sistema a seco por outras mineradoras. Os representantes da empresa ressaltaram que cada empreendimento deve estudar a viabilidade econômica do processo conforme as realidades específicas.

A mina de Ouro Preto, por exemplo, que opera desde 2005 e produz três milhões de toneladas, teria um minério de boa qualidade, demandando menos beneficiamento e produzindo menos rejeitos, o que tornaria viável economicamente o emprego do empilhamento a seco.

Agostinho Patrus destacou que uma das discussões da comissão diz respeito justamente às técnicas usadas para o reaproveitamento da água e dos rejeitos da mineração. Frisou, também, que o Ministério Público defende que um projeto de lei de iniciativa popular proponha o fim das barragens de rejeitos na atividade minerária. “Sabemos que cada caso é um caso, mas é importante conhecermos alternativas existentes e exemplos positivos como este ”, pontuou. Segundo ele, a visita vai servir de subsídio ao relatório final da Comissão das Barragens.

Para Gil Pereira, a segurança foi a maior vantagem encontrada na verificação feita na mina, opinião endossada pelos deputados Paulo Lamac (Rede) e Alencar da Silveira Jr. (PDT), que também acompanharam a visita. Paulo Lamac acrescentou que já há, na ALMG, projeto de lei aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que regulamento o uso de barragens de rejeitos no Estado. “Nem todas as conformações permitem o uso de alternativas como essas, mas a legislação precisa avançar para evitarmos danos como os ocorridos em Mariana”, defendeu.

Fonte: ALMG

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Documentos cujos objetivos são apontar as razões do rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, identificar os culpados e identificar as soluções a médio e longo prazos estão sendo produzidos pelo Ministério Público e pelo Poder Executivo. Os relatórios foram tema de audiência pública realizada pela Comissão das Barragens nesta segunda-feira (18/1/16), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O secretário de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite, classificou o rompimento da barragem como o maior desastre ambiental brasileiro e o maior desastre minerário do mundo. Ele salientou que, para encontrar soluções para os problemas gerados, o governo criou uma força-tarefa para coordenar esforços, que envolve várias secretarias de Estado.

O principal objetivo do trabalho seria, de acordo com o secretário, identificar os impactos socioeconômicos da tragédia, uma vez que o quadro ambiental já estaria sendo avaliado pelos órgãos competentes. Os danos estariam sendo avaliados em cada um dos 33 municípios afetados. “Enviamos questionários a todos eles para entender o tamanho do problema”, explicou o secretário, que falou de questões que vão de abastecimento de água potável a sistemas de transporte e geração de renda.

“Agora estamos produzindo um relatório com essas informações, que não será o ponto final, e sim o inicial. Vamos sugerir medidas corretivas e restauradoras, priorizar o que é mais importante e cobrar responsabilidades”, disse Tadeu Martins.

Promotor diz que Samarco não tem oferecido soluções satisfatórias

Segundo promotor, MP já identificou falhas no licenciamento ambiental da barragem
Segundo promotor, MP já identificou falhas no licenciamento ambiental da barragem - Foto: Clarissa Barçante

O promotor de Justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias do Rio das Velhas e Paraopebas, Mauro da Fonseca Ellovitch, concordou com o secretário sobre a importância de focar o trabalho nos danos locais a cada comarca.

Ele afirmou, ainda, que a investigação que tem sido conduzida pelo Ministério Público já identificou diversas falhas no licenciamento ambiental e na prestação de informações pela Samarco. Segundo Mauro Ellovitch, houve alterações de obras sem autorização do órgão ambiental, o que seria “um incremento inaceitável do risco”. “Todas as informações estarão sistematizadas em um laudo técnico para as ações judiciais e extrajudiciais cabíveis”, disse.

Ele afirmou, ainda, que a mineradora não tem oferecido respostas rápidas o suficiente para os problemas. De acordo com Mauro Ellovitch, o Ministério Público pediu providências para evitar novos desastres com as outras barragens e estruturas remanescentes. “Diante dessa tragédia, não podemos nos dar ao luxo de sermos otimistas, precisamos estar preparados para o pior”, disse.

Ainda segundo ele, a Samarco tinha até o dia 9 de janeiro para apresentar plano que indicasse os piores cenários possíveis e quais seriam as providências. A empresa teria entregue o documento incompleto e com atraso. “Eles apresentaram cinco cenários de rompimento possíveis, com a altura que a lama alcançaria e a velocidade em que chegaria às comunidades, mas não apresentaram nenhuma medida a ser tomada em cada cenário”, disse Mauro Ellovitch, que classificou a atitude como “inaceitável”.

Convidados defendem novas regras para licenciamentos

José Cordeiro pediu pressão para votação do novo Marco Regulatório da Mineração
José Cordeiro pediu pressão para votação do novo Marco Regulatório da Mineração -Foto: Clarissa Barçante

O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), José de Freitas Cordeiro, por sua vez, pediu pressão para votação do novo Marco Regulatório da Mineração no Congresso Nacional. “No caso da Samarco, houve falha da mineradora, mas também houve falha da fiscalização”, disse.

Segundo ele, a proposta cria nova agência regulatória e acaba com o Departamento Nacional de Produção Mineral, que, na sua opinião, estaria sucateado. “Para Minas Gerais são apenas quatro fiscais”, afirmou. José Cordeiro ressaltou, ainda, que países como o Brasil, com alta produção mineral, precisam ter maior eficiência na emissão de licenças, e citou a Austrália como exemplo. O presidente da Amig acredita que a mineração em Mariana deva ser retomada o mais rápido possível, já que 60% dos recursos do município seriam advindos dessa atividade.

O promotor Mauro Ellovitch salientou que concorda que a atividade minerária é essencial para o nosso meio de vida, mas que ela precisa ser feita de forma responsável. Ele lembrou que se trata de um recurso não renovável e que os efeitos do fim da atividade acabarão sendo sentidos em todos os municípios dependentes da mineração, em algum momento, então que é necessário investir em atividades alternativas. “Não podemos ser reféns das riquezas criadas pela mineração ou dos empregos que ela gera, é preciso discutir seriamente formas responsáveis de realizar a atividade”, disse.

Mauro Ellovitch lembrou que países como a Austrália concedem licenças com maior rapidez, mas também com mais exigências. “O processo é mais ágil, porém mais duro. Não existem flexibilizações e 'jeitinhos', que é o que gera tragédias. As mesmas empresas que lá oferecem uma série de monitoramentos e estruturas, não fazem o mesmo aqui. Elas sabem que é possível fazer melhor, mas não fazem aqui porque não exigimos”, completou.

Parlamentares pedem agilidade nas respostas

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) disse que é necessário elaborar um planejamento para recuperar o Rio Doce, mas que antes é necessário um plano de emergência para os municípios afetados. “É preciso definir prioridades e distribuir o dinheiro para quem mais precisa e com mais urgência”, disse. O deputado Wander Borges (PSB) concordou e afirmou ser indispensável apresentar um cronograma de todas as ações que serão desenvolvidas. “Temos que saber como as cidades eram antes, como estão agora e como queremos deixá-las daqui a 30 anos. Não podemos deixar para as gerações futuras um legado pior do que recebemos”, disse.

A deputada Celise Laviola (PMDB) elogiou o trabalho da força-tarefa criada pelo Poder Executivo e ressaltou que é preciso agir mais rapidamente para que as coisas não se compliquem. “As pessoas não confiam mais na água do Rio Doce e estão armazenando água, o que pode causar problemas futuros de saúde pública”, afirmou, lembrando dos perigos de doenças como dengue e zica.

O deputado Gustavo Corrêa (DEM) salientou que a Samarco tem se movimentado e citou o reforço das estruturas de outras barragens e a realocação das famílias afetadas. O presidente da comissão, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), destacou, por sua vez, a atuação da comissão e da ALMG no esclarecimento dos fatos relacionados. “A somatória do trabalho de cada um faz com que a comissão consiga realizar de forma satisfatória e positiva os seus trabalhos”, concluiu. 

Fonte: ALMG

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A Secretaria de Meio Ambiente de Minas quer proibir o sistema de alteamento de barragens à montante no estado. A técnica, mais barata e também mais utilizada, consiste em aumentar a capacidade de recebimento de rejeitos da barragem acima de sua própria estrutura. Segundo o subsecretário de Regularização Ambiental Integrada da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Geraldo Vítor de Abreu, os acidentes ocorridos em Minas nos últimos dez anos foram em barragens com alteamento à montante.

"Chegamos à conclusão de que os alteamentos à montante não devem permanecer no nosso estado. Talvez nós precisássemos rever esse critério e não mais autorizá-lo, como ocorreu em países como Chile e Peru, que já aboliram esse tipo de técnica", afirmou, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, na manhã desta segunda-feira (11).

Para o deputado Agostinho Patrus Filho, presidente da Comissão Extraordinária das Barragens, é preciso rever a legislação que trata do licenciamento ambiental. "Nós temos que apresentar alterações na lei porque já vimos que uma Licença de Operação que vence ou que tem prazo de 4 anos pode ser renovada sucessivamente ou ter o prazo alongado sem a apresentação do cumprimento das condicionantes. É importante que a legislação seja revista para que exemplos como o de Fundão não aconteçam", afirmou.

De acordo com o promotor de Justiça Felipe Faria de Oliveira, membro do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucom), as investigações do acidente com a barragem em Mariana, há dois meses, mostram que seis das 12 condicionantes exigidas para a renovação da operação da estrutura não foram cumpridas pela Samarco Mineradora. "Houve uma falha quando da análise da licença ambiental, ou seja, quando da renovação da Licença de Operação. As obrigações tinham que ter sido cumpridas e avaliadas pelo poder público".

Fonte: Hoje Em Dia

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O debate “Mineração e Barragens: Impacto Ambiental e Social”, destinado a alunos, servidores e toda comunidade, acontecerá no auditório do IFMG/ Campus Congonhas, será realizado nesta quinta-feira, 10 de dezembro, a partir das 19 horas, na sede da instituição de ensino, no Campinho. 

A mesa de discussão será composta pelo secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Christian Souza Costa; o coordenador de Meio ambiente da Academia de Ciência, Letras e Artes de Congonhas, Sandoval Filho; pelo professor do IFMG/Campus Congonhas, Wallace Trindade; e pelo professor da UFOP, André Mayer. O debate será mediado pelo professor e coordenador do curso de Mineração do IFMG Campus Congonhas, Kaick Navio. 

A iniciativa é do Núcleo de Estudos em Educação, Trabalho e Tecnologia (NEETT) do IFMG Campus Congonhas que busca promover a sistematização e a produção de conhecimentos acadêmicos e científicos tendo o trabalho como princípio educativo.

Fonte: Facebook Prefeitura Municipal de Congonhas


Não deveria ser necessária uma tragédia de dimensões catastróficas como a ocorrida em Mariana, que provocou a perda de vidas humanas e destruição ambiental sem precedentes, para chamar a atenção das autoridades e da sociedade como um todo para a urgência de atitudes que levem à melhor preservação e reavaliação do modo predador como vimos utilizando os recursos naturais. Mas não há como negar que as devastadoras consequências que estamos testemunhando desde o tsunami de lama causado pelo rompimento da barragem da Samarco no último dia 05 fez soar o sinal de alerta na consciência de quem sobrevive ou se beneficia da atividade mineradora.

A Defesa Civil Regional do Alto Paraopeba também está se movimentando e prepara uma reunião a ser realizada em Jeceaba para elaboração de um plano de emergência. Serão discutidos no encontro diversos aspectos envolvendo barragens de rejeitos mantidas por mineradoras em nossa região e os prejuízos econômicos e ambientais de eventuais acidentes nestes reservatórios. O objetivo do órgão é mobilizar toda a sociedade pelo trabalho conjunto em busca da ampliação de conhecimentos sobre ações de prevenção, ação e socorro à população em caso de eventuais acidentes semelhantes ao que aniquilou distritos de Mariana e municípios vizinhos. Os debates abordarão também a chegada da época das chuvas, quando aumenta o risco de transbordamento dos rios Camapuã e Paraopeba.

A reunião acontece nesta quinta-feira (26/11) na Câmara Municipal de Jeceaba a partir das 14 horas.

Fonte: Fato Real

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A ideia é fornecer para a empresa que gerar mais emprego um terreno com toda a estrutura necessária para exercer uma nova atividade econômica independente da mineração

O prefeito Duarte Junior falou nesta quinta-feira (19) que pretende diversificar a atividade econômica em Mariana. O município já dispõe de uma área que poderá ser usada para instalar um novo distrito industrial. Segundo ele, as equipes já começaram a trabalhar neste projeto. "A nossa equipe tem trabalhado muito forte nisso e graças a Deus o processo das licenças ambientais para se viabilizar isto já está muito adiantado", diz. 
Com o novo distrito, a ideia é trazer o Senai, que já se reuniu com o prefeito nesta quinta-feira sobre o assunto, para que sejam instaladas escolas do 6º ao 3º ano onde as pessoas estudem na parte da manhã e à tarde façam um curso profissionalizante e se preparem para o mercado.
Ainda conforme o prefeito, o objetivo não é vender terrenos para empresas. "A gente não quer aumentar a nossa receita vendendo terreno, a gente quer aumentar o número de funcionários trabalhando sem depender da mineração. A nossa ideia é perguntar para as empresas quantos empregos ela pode criar no nosso município e a empresa que mais gerar emprego vai receber um terreno com toda a infraestrutura", explica.
Já há informações sobre terceirizados demitidos pelo Samarco após a tragédia. O número, no entanto, não foi informado pelo prefeito, nem pela mineradora. A empresa gerava 1865 empregos diretos e outros 2000 empregos indiretos, aproximadamente. Segundo o prefeito, uma empresa terceirizada da Vale já fechou as portas e saiu da região. "Vamos ter que pedir informações para a Vale sobre essa correia dela que foi embora, para saber o quanto vamos perder com isso", diz,
"Quando assumi o município que gastava R$ 25 milhões e arrecadava R$ 19 milhões, tive que fazer cortes para equacionar este valor. Quando conseguimos o equilíbrio aconteceu essa tragédia que nem nos meus piores pesadelos eu imaginava. Sem falar que em janeiro eu vou perder o ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e o Cefem (Compensação Financeira sobre Produtos Minerais) porque preciso manter os serviços essenciais", conta. 
Ainda conforme o prefeito, com a Samarco parada, o município deixa de arrecadar de R$ 5 milhões a R$ 7 milhões por mês.
Concurso público
Caso o município passe a ter a responsabilidade também de analisar ou arcar com o plano sobre as barragens, há ainda outra possibilidade de emprego na cidade, "Tudo relacionado a barragens, que nem o próprio plano que a Samarco disse ter, nunca é encaminhado para o município. É sempre para o DNPM ou governo estadual, até porque nós não temos pessoas capacitadas para este acompanhamento. Se o município começar a ser responsável por isso também, a gente vai abrir um concurso público para trazer pessoas com conhecimentos técnicos na área", explica.
Fonte: O Tempo
Publicado em Especial Barragens

Ministério Público defende que construção não traz riscos, mas parlamentares devem visitar o local.

Moradores e representantes do poder público de Congonhas (Região Central do Estado) afirmam que vivem em estado de tensão com a existência de uma barragem de rejeitos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) próxima à área urbana do município. Em audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (18/11/15), eles solicitaram que a empresa e o Estado garantam a segurança das comunidades do entorno. A reunião, realizada  a pedido da presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), foi motivada pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério da Samarco ocorrido em Mariana (Região Central) no último dia 5.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Congonhas, vereador Wagner Luiz de Souza, a comunidade vive com medo de que a barragem da CSN se rompa, dizime a população e destrua a cidade, rica em patrimônio histórico e artístico. Para ele, a presença da empresa é fundamental para o desenvolvimento econômico do município, mas a barragem deve ser retirada da região. “Queremos dialogar e encontrar uma solução. Para isso, é necessário que a empresa se aproxime mais da comunidade”, pediu.

O representante da Associação Comunitária do Bairro Residencial, Rodrigo Ferreira da Silva, destacou que o conjunto habitacional está logo abaixo da represa, o que faz com que moradores vivam em constante apreensão. “Há pessoas que dormem à base de remédio pelo medo, e a empresa não tem dado resposta a esse receio da comunidade”, lamentou. Em sua fala, reforçou que Congonhas precisa da CSN, mas que os cidadãos desejam uma maior garantia de segurança. “Pedimos um plano de contingência da barragem, que é a única em meio urbano do mundo”, completou.

Regulação – O prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiros, solicitou aos parlamentares que atuem no sentido de pressionar os deputados federais para que se empenhem na aprovação do Marco Regulatório da Mineração no Congresso Nacional. Para ele, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) está sucateado e conta com baixo efetivo de fiscais. “Mariana nos leva à reflexão sobre as demais barragens do Estado. O novo marco regulatório aumentaria o repasse aos municípios e melhoraria as compensações ambientais. É preciso mudar a legislação e não permitir que barragens de rejeitos sejam instaladas próximo a áreas urbanas e riquezas ambientais”, ressaltou.

Ministério Público aponta inexistência de risco

O promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão relatou que foi feito inquérito civil em 2013 para apurar questões técnicas quanto à barragem de Congonhas. Segundo ele, o resultado das investigações mostrou que havia ajustes a serem feitos quanto à disposição dos rejeitos de mineração. Por isso, foi feito um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a CSN para a adequação da estrutura. “As perícias de geologia do Ministério Público (MP) comprovaram o cumprimento das cláusulas e a inexistência de risco de rompimento da barragem”, disse. Ele reforçou que a empresa cumpriu as determinações do MP e o inquérito foi arquivado.

O subsecretário de Regularização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Geraldo Abreu, defendeu que é preciso alterar os paradigmas da mineração, tendo em vista os acontecimentos em Mariana. De acordo com ele, os licenciamentos ambientais são feitos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Copam) e, por isso, os debates devem ser aprofundados. “Com relação à implantação de planos de emergência, não há precedente de plano de evacuação no Estado. Isso precisa ser feito, caso contrário não trará resultados efetivos para a população”, ponderou.

CSN garante cumprimento de normas técnicas

O gerente-geral de Meio Ambiente da CSN, Nílton Augusto Viguetti Filho, afirmou que todas as intervenções e obras de ajuste determinadas pelo MP e pelos órgãos competentes, em 2013, foram implementadas. Segundo ele, todas as normas nacionais e internacionais, assim como a legislação vigente, são seguidas pela empresa. “As auditorias realizadas mostram que tudo o que era necessário foi feito. Há garantias de estabilidade e isso está atestado pelos órgãos competentes”, salientou. Em sua fala, destacou que o processo de licenciamento ambiental está em vigor e que o alteamento da barragem previsto pode ser o último.

“Com relação à tecnologia da mineração a seco, entendo que a técnica pode ser usada para a disposição de rejeitos, mas para a mineração seria inviável”, comentou o executivo.

O membro de Relações Institucionais do Sindicato da Indústria Mineral (Sindiextra), Luiz Márcio Viana, defendeu que a tragédia em Mariana sirva de exemplo e que a crise seja uma oportunidade de avanço. “Temos confiança nas empresas e, por isso, a convicção na seriedade e eficiência do trabalho da CSN. Mais que isso, temos visto, ainda, uma atuação efetiva do poder público”, ressaltou.

Parlamentares querem visitar barragem de Congonhas

A deputada Marília Campos disse que a comissão fará uma audiência pública em Congonhas, assim como visitas a barragens da CSN e da Vale localizadas na região. Apesar da garantia de segurança apresentada pelo Ministério Púbico e pela empresa, os parlamentares querem conhecer a realidade dos moradores.

Para o deputado Rogério Correia (PT), relator da Comissão Extraordinária das Barragens, o acidente em Mariana trouxe tensão para os moradores de cidades mineradoras em todo o Estado, tendo em vista que existem mais 700 barragens em Minas. “O tema já nos preocupa há muito tempo. Estamos reféns das mineradoras, que foram privatizadas e não agem estrategicamente em favor dos interesses do País”, lamentou. Em sua fala, garantiu que a ALMG cumprirá seu papel de auxiliar os órgãos competentes na avaliação das barragens.

O deputado Glaycon Franco (PTN) disse que a mineração está diretamente relacionada ao desenvolvimento de Minas Gerais e contribuiu para a formação econômica e social do Estado. Na opinião do parlamentar, é preciso fazer, no entanto, uma análise profunda de como o segmento vem atuando. “Falta um sistema de monitoramento, em especial nos casos de emergência. Precisamos rever a legislação e estimular os gestores municipais para buscarem novas forma de economia”, finalizou.

Já o deputado Doutor Jean Freire (PT) destacou que já passou da hora de a mineração criar alternativas ao uso de barragens. Ele defendeu que se busquem formas de reaproveitar os rejeitos. O parlamentar também ressaltou que a situação de Congonhas é preocupante porque os moradores precisam conviver com a barragem em meio urbano. Por fim, afirmou que não é contra a mineração, mas que não concorda com a forma como a atividade vem sendo explorada.

Requerimentos – Em razão dos debates, foram aprovados diversos requerimentos, além da solicitação de audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária das Barragens e visita às barragens da CSN e Vale na região de Congonhas, solicitada pela deputada Marília Campos e pelo deputado Rogério Correia. Os mesmos parlamentares aprovaram uma manifestação de apoio ao Congresso Nacional para aprovação do Marco Regulatório da Mineração; e o envio das notas taquigráficas da reunião para a Comissão Extraordinária das Barragens e para o Ministério Público.

Já o deputado Glaycon Franco pediu, também, o envio de notificações à Promotoria de Justiça de Congonhas, à CSN e à Prefeitura daquela cidade sobre a existência de Plano de Atendimento de Emergência para as barragens da região.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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