A região viveu nos últimos dias mudanças na segurança pública. Quase 45 dias após a instalação dos Bombeiros em Congonhas, o Governo do Estado publicou que a 9ª Companhia Independente da Polícia Militar será rebaixada e voltará ao 31º Batalhão de Polícia, em Lafaiete, como já era antes da sua criação em 2014.

Não haverá redução do efetivo, mas apenas uma rearticulação da segurança pública na região. O rebaixamento do status a Cia PM não agradou e a decisão do comando da PM pegou de surpresa os congonhenses e autoridades locais.

Os comandos das cidades de Entre Rios de Minas, Jeceaba, São Brás do Suaçuí, Belo Vale e Moeda, que antes pertenciam a 9ª Cia Independente de Congonhas, passam também a responsabilidade do 31º Batalhão.

O Governo Municipal de Congonhas mantém convênio com a 9ª Cia. Ind. da PM para custear a manutenção dos serviços da corporação, no valor de mais de R$ 220 mil.


Novas mudanças

Outros órgãos de segurança também ganham novos comandantes. Na manhã do próximo dia 10 acontece a passagem de comando 31º Batalhão do Tenente-Coronel Sérgio Henrique Cardoso para o Tenente-Coronel a Fabiano Rocha dos Santos. Na mesma solenidade também a 10ª Companhia Militar Independente do Meio Ambiente e Trânsito passará ao comando do Major Charley Ramos Vidal substituindo Noir Antônio Ferreira Armond.


Bombeiros

Já o comandante da 2ª Companhia de Corpo de Bombeiros de Conselheiro Lafaiete, capitão Ronaldo Rosa de Lima, foi transferido para unidade de Poços de Caldas, no Sul de Minas. Em novembro do ano passado, ele que está há 8 anos prestando serviços em Conselheiro Lafaiete teve a sua transferência assinada pelo Comando Geral do Corpo de Bombeiros, após ter dado declarações em matéria publicada no jornal Estado de Minas sobre a situação da barragem da CSN em Casa de Pedra. Á época ele seria transferido para Barbacena e causou indignação na população que reconheceu o relevante serviço prestado pelo militar no município e na região em várias situações de salvamento. Foi designado para comando da 2ª Companhia de Conselheiro Lafaiete o 1º Tenente Thomás Tassi de Freitas que deixará o 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Juiz de Fora.

Fonte: Correio de Minas

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Uma rota provisória para a coleta seletiva de lixo foi elaborada para aprimorar o serviço tanto para a população quanto para os membros da Associação dos Catadores de Papel e Materiais Recicláveis de Congonhas (ASCACON). A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, irá testar um novo percurso nos próximos 15 dias. Após esse período, será feita uma nova avaliação e concluída a rota definitiva. Confira as mudanças:

Rota Provisória de Coleta Seletiva


A Prefeitura de Congonhas alugou o prédio localizado à av. JK, nº 230, onde passam a atender sete secretarias. Haverá ainda uma sala apêndice do gabinete do prefeito. Esta centralização dos serviços em um mesmo local proporcionará melhor atendimento ao público, melhores condições de trabalho para o servidor e redução de custos para os cofres do Município.

O imóvel de quatro andares possui 30 apartamentos, dez salas e 25 vagas de garagem. As sete secretarias estão sendo instaladas no novo endereço com a seguinte disposição: Administração (4º andar); Planejamento, Meio Ambiente e Controladoria Geral (3º andar); Gestão Urbana, Habitação e Desenvolvimento Sustentável (2º andar); e no térreo funcionarão algumas diretorias dessas secretarias, com setores de atendimento ao público: diretorias de Concessões Públicas e Trânsito e Estatísticas, Sala de Pregão e Licitação e o Setor de Fiscalização do Meio Ambiente, para facilitar o acesso do cidadão a eles.

Está em andamento um estudo para que outros setores também se transfiram para este prédio: Vigilância Sanitária juntamente com o PROCON ou com a Coordenação de PSF. O prazo estipulado para que todo o prédio esteja em funcionamento é de 45 dias contados desde 31 de julho.

A instalação das secretarias começou pelo 4º andar para que, quando os setores de atendimento estiverem funcionando, os outros setores das pastas correspondentes também já em atividade.

Segundo o secretário de Administração da Prefeitura, Luiz Fernando Catizane, “a escolha deste prédio se deveu à localização, modernidade, o que compreende a estrutura do edifício que oferece ampla acessibilidade (rampas e espaços adequados, elevadores, escadas com corrimão) e iluminação natural adequada, o que faz baixar o custo com a energia elétrica”.



A Administração Municipal informa ainda que economia inicial proporcionada pelo custeio do serviço público após a centralização de várias secretarias em um só prédio é de aproximadamente R$ 16 mil, o que envolve aluguel, energia elétrica, limpeza e conservação predial, vigilância, internet, em virtude do sistema de fibra óptica e devolução de algumas antenas de rádio que faziam a comunicação entre os setores, e veículos, já que a tramitação dos documentos será interna, sem necessidade de deslocamento de servidores, o que torna a prestação do serviço ao cidadão mais rápida e melhora a sintonia dos setores. O valor mensal do aluguel do prédio é de R$ 50 mil.

Luiz Fernando Catizane lembra que “a centralização dos setores é uma tendência já planejada pelo Governo Municipal, que possui o projeto para construção do Centro Administrativo. E a av. JK está se tornando um corredor estratégico de prestação destes serviços públicos municipais, uma vez que o prédio da própria Prefeitura também se situa nela. Há previsão de que mais setores se transfiram para a via principal da cidade”.

Os setores que funcionavam na sede da Prefeitura e que se mudaram, que são o Gabinete do secretário de Administração e alguns setores do Planejamento, cederão espaço para outros que se encontram em imóveis alugados. A tendência é que o gabinete do vice-prefeito vá para perto do prefeito e a Secretaria da Fazenda também seja realocada na sede própria da Prefeitura, enquanto o prédio da antiga Câmara Municipal receba a Biblioteca Pública.



“Pedimos desculpas à população, mas esta mudança foi pensada para atender melhor à população, de forma que ela gaste menos tempo para resolver suas questões na Prefeitura. Em até 60 dias, tudo estará normalizado”, finaliza Catizane.

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A Secretaria Municipal de Saúde informa que a unidade de saúde da Basílica não irá funcionar até o dia 16 de agosto. A equipe está fazendo a mudança para a nova Unidade de Atendimento Primário à Saúde (UAPS) do bairro, que será inaugurada nesta sexta-feira, 11, às 19h, na av. Nome Ferreira Lobo, 524, Basílica. Os atendimentos de urgência serão feitos na UPA 24h.


O vereador Lucas Bob, de Congonhas, reuniu-se nessa quarta-feira, dia 12 de julho, com o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Paulo Henrique de Urzêda Mota.

O motivo do encontro foi a tentativa por parte do vereador de barrar a transferência do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), situado hoje em Congonhas, para uma nova estrutura a ser construída na cidade de Carandaí.

O vereador entregou a Urzêda um ofício com a assinatura de diversas autoridades da região, através do qual pedem a permanência do posto em Congonhas. No documento também constavam estatísticas de acidentes que comprovam a necessidade de se manter o posto ativo.

O principal argumento da PRF para justificar essa mudança seria a construção de uma nova estrutura com a mesma distância entre os outros dois postos mais próximos: o de Nova Lima, situado no km 554 da BR-040, e o de Juiz de Fora, localizado no km 767.

“Acredito que a suposta necessidade de se equiparar as distâncias entre os postos de Nova Lima e de Juiz de Fora com a transferência do posto da PRF de Congonhas para Carandaí não pode prevalecer sobre a necessidade de se ter um posto da PRF no trecho com maior índice de acidentes na BR-040″, ponderou Lucas Bob.

Nenhum texto alternativo automático disponível.

O policial rodoviário federal, Eduardo Andrade Domingos Machado, também discorda da transferência do posto. “Eu acho errada essa mudança, pois o trecho de Congonhas é o mais movimentado da região. Na minha opinião, seria melhor construir mais uma unidade da PRF em Barbacena ou Carandaí, sem desativar o posto de Congonhas, pois dessa forma atenderia à necessidade de redução da distância entre os postos e garantiria maior agilidade no atendimento à população”.

Segundo estatísticas oferecidas pela própria PRF, o trecho de Congonhas a Conselheiro Lafaiete lidera, com folga, as ocorrências de acidentes com mortos e feridos, sendo que a maior parte ocorreu dentro dos limites da cidade de Congonhas.

O vereador Lucas Bob ressaltou a importância da participação dos cidadãos nesse debate e disse contar com uma mobilização maior das autoridades da região a fim de se encontrarem alternativas políticas que não prejudiquem a população. “Após a reunião que tive com o superintendente da PRF acredito que há a possibilidade de reverter esse processo de mudança do posto. Urzêda me prometeu se dedicar a uma avaliação mais cuidadosa sobre essa questão”, disse o vereador.

Fonte: Fato Real

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O Centro de Referência Psicossocial da Adolescência e da Infância (CERPAI) informa a mudança nos dias e horários do acolhimento do serviço de psicologia. Na segunda-feira são duas vagas disponíveis às 7h30. Na terça-feira, também às 7h30, há uma vaga aberta. Na quarta-feira, o CERPAI oferece duas vagas às 8h e na quinta-feira, três vagas às 7h30.

Referência Psicossocial da Adolescência e da Infância fica localizado a rua Padre João Pio, nº 163, Centro. O horário de funcionamento é de segunda a quinta-feira de 7h às 18h e na sexta de 7h às 17h. Mais informações pelo telefone 3731-6474.

O Centro de Referência Psicossocial da Adolescência e da Infância oferece serviço ambulatorial de saúde mental que atende crianças e adolescente com transtornos mentais moderados e/ou graves. No serviço de psicologia são quatro profissionais de psicologia que fazem acolhimento de segunda a quinta-feira com demanda ambulatorial e de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Juventude e Ministério Público. São oferecidos 50 acolhimentos psicológicos por mês. Em média são realizados 300 atendimentos psicológicos por mês.

O serviço de Psiquiatria conta com dois médicos psiquiatras que atendem duas vezes por semana (segunda e quinta-feira), os atendimentos são agendados por encaminhamento externo e fluxo interno. São realizadas, em média, 65 consultas psiquiátricas por mês.

No serviço de Terapia Ocupacional são dois profissionais que fazem acolhimento na terça e quarta-feira com demanda ambulatorial e de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Juventude e Ministério Público. São oferecidos 16 acolhimentos de Terapia Ocupacional por mês. Em média 90 atendimentos de terapia ocupacional são realizados por mês.

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, pessoas sentadas, pessoas comendo, filho e atividades ao ar livre

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Quem perder o prazo para pagar algum boleto poderá procurar qualquer banco ou correspondente bancário que tiver aderido à nova plataforma de pagamentos a ser implementada a partir de março, segundo previsão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

"A Nova Plataforma de Cobrança trará benefícios para o consumidor e para a sociedade, como maior facilidade no pagamento de contas vencidas, além de evitar o envio de boletos não autorizados”, afirma Walter Tadeu de Faria, diretor-adjunto de Negócios e Operações da federação.

De acordo com a associação, o sistema atual de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado. Com a mudança, além do pagamento após vencimento em qualquer agência bancária participante, a nova plataforma permitirá a identificação do CPF do pagador, facilitando o rastreamento de pagamentos.

Quando o consumidor fizer o pagamento, será feita uma consulta à nova plataforma para checar as informações. Se os dados do boleto coincidirem com aqueles que constam no sistema a ser implantado, a operação é validada.

"Se houver divergência de informações, o pagamento do boleto não será autorizado e o consumidor poderá realizar o pagamento exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, uma vez que essa instituição terá condições de fazer as checagens necessárias", afirma a Febraban.

Fonte: G1

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A partir de 1º de novembro - próxima terça-feira - entrará em vigor a Lei 13.281, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa é a maior alteração do CTB desde sua criação em 1997. Entre as mudanças permitidas pela nova Lei, estão os novos valores para as infrações de trânsito, a alteração da categoria da multa por dirigir utilizando telefone celular e por estacionar em vagas de deficientes e idosos, constituir infração recusar fazer o teste do bafômetro, alteração no tempo de suspensão do direito de dirigir e a criação de um sistema eletrônico de notificação das autuações.

As multas terão seus valores reajustados da seguinte forma: a leve (3 pontos), que atualmente é de R$ 53,20, passará para R$ 88,38; a média (4 pontos), de R$ 85,13 para R$ 130,16; a grave (5 pontos), de R$ 127,69 para R$ 195,23; e a gravíssima (7 pontos), de R$191,54 para R$293,47.

Os valores são ainda mais expressivos nos casos das multas gravíssimas quando agravadas por fator multiplicador, ou seja, infrações que tem seu valor multiplicado por três, cinco ou dez vezes.

Um exemplo é o valor da multa por dirigir sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, que passa de R$1.915,40 para R$2.934,70. A Lei criou também a infração para os condutores que recusam fazer o teste do bafômetro ou outros exames que constatem o teor de álcool no sangue, além da multa com o novo valor, o condutor será punido com 12 meses de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para os condutores que costumeiramente dirigem utilizando o telefone celular, a pena agora será mais dura. A multa que antes era considerada de natureza média (4 pontos e R$85,13) agora passa a ser considerada de natureza gravíssima (7 pontos e R$ 293,47). Com a nova redação dada pela Lei, o ato de manusear o aparelho configura infração de trânsito.

A punição para quem estacionar irregularmente nas vagas exclusivas para idosos ou pessoas com deficiência também fica mais rigorosa. A infração passa a ser considerada gravíssima, com multa de R$ 293,47, remoção do veículo e sete pontos na carteira de habilitação. A medida valerá também para estacionamentos privados, como mercados, shoppings e condomínios. Essa é a segunda mudança para a infração neste ano. Em janeiro de 2016, essa infração passou a ser grave (R$ 127,69 e 5 pontos), conforme Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Antes, o CTB previa uma multa leve (multa de R$ 53,20 e 3 pontos) para quem estacionasse em desacordo com a regulamentação.

Outra mudança está na penalidade de suspensão do direito de dirigir. Até então, quando o condutor atingia 20 pontos no período de 12 meses, estava sujeito à suspensão da CNH a partir de um mês. Agora, o prazo mínimo será de seis meses e, na reincidência no período de um ano, o prazo será de oito meses a dois anos. Para as infrações que por si só geram a suspensão da CNH, sem a necessidade de atingir os 20 pontos em 12 meses, o prazo mínimo passará a ser de dois meses indo até oito meses e, na reincidência no período de doze meses, os prazos serão de oito meses a 18 meses. O processo administrativo nos casos das infrações que por si só geram a penalidade de suspensão deverá ser instaurado simultaneamente à aplicação da penalidade de multa.

A criação de um Sistema de Notificação Eletrônica de Infrações também foi instituída. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) desenvolverá, padronizará, organizará, manterá e fará a gestão deste sistema eletrônico. O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) acompanhará o desenvolvimento do sistema a ser desenvolvido pelo Denatran. Quando o sistema for disponibilizado, caso o infrator opte pelo sistema de notificação eletrônica, se disponível, conforme regulamentação do Contran, e opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por 60% do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento da multa.

Haverá necessidade de expedição de novo boleto nos casos de multas não pagas até o vencimento. Nesses casos, as multas estarão sujeitas a juros de mora equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) incidente desde o vencimento, e de 1% relativamente ao mês corrente do pagamento.

Em nota, o Detran de Minas orienta os cidadãos para que fiquem atentos às novas regras. Para acompanhar a situação do veículo, a situação da CNH, emitir boletos dos impostos do veículo ou extrato das multas basta acessar o site detran.mg.gov.br.

Fonte: O Tempo

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O processo seletivo da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) deixará de ser semestral. A medida foi anunciada pela instituição e já vale a partir deste vestibular, previsto para ocorrer em novembro.

Segundo o professor Félix Araújo, que integra a Comissão Técnica do Processo Seletivo da PUC Minas, a decisão visa reduzir a pressão aos estudantes que passavam pela seleção duas vezes ao ano. “Alguns alunos tentavam o nosso primeiro vestibular e, depois, faziam novamente no final do ano. Por isso, a ideia é não submeter o aluno de novo ao estresse e desgaste desnecessário", explica.

A partir de agora, todas as vagas da instituição serão disputadas no mesmo vestibular, o que significa que, ao invés de um vestibular semestral para 60 vagas para o curso de Medicina, por exemplo, agora o processo seletivo buscará preencher todas as 120 vagas da universidade de uma vez.

Os alunos com as melhores notas serão classificados para as turmas cujas aulas começam em fevereiro. Os demais selecionados entrarão em uma segunda classe, no segundo semestre. A matrícula das duas turmas será feita em um momento único, independente de qual turma o estudante for selecionado. Para este vestibular, ela está prevista para o início de dezembro.

Caso as vagas para o primeiro semestre não sejam totalmente preenchidas, será realiza uma nova chamada entre os classificados de acordo com a nota obtida no vestibular. Portanto, um aluno que inicialmente for aprovado para o segundo semestre pode, caso as vagas do primeiro não forem ocupadas, ser chamado a integrar a primeira turma.

Para quem disputará uma das vagas destinadas às notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) os critérios são os mesmos do vestibular, com os mais bem classificados sendo relocados para o primeiro semestre e os demais, ao segundo. Ao todo, 15% das vagas da PUC Minas são ocupadas por meio das notas obtidas no exame.O conteúdo das provas não sofrerá alterações com a mudança.

O processo seletivo da PUC Minas está com inscrições abertas pela internet até o dia 31 de outubro. As provas serão realizadas em novembro. No mesmo mês serão divulgados os resultados finais e as matrículas devem ocorrer no início de dezembro para os selecionados do primeiro e segundo semestre.

Fonte: O Tempo

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Foi aprovado nesta semana o projeto de Lei 75/2016,


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