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Leilão de terreno em Congonhas

Quinta, 31 Agosto 2017 18:29

Leilão em Congonhas


Terreno com 1661 m² no bairro Cristo Rei

Lances: www.lucasleiloeiro.com.br/online/P25369/
Contato: (37) 3242-2218 / (37) 9 9862-5659.

Publicado em Informes Publicitarios

O prefeito Zelinho participou da assembleia mensal da Associação dos Municípios da Microrregião Alto Paraopeba (AMALPA), que aconteceu em Ouro Branco, na última sexta-feira, 24. Durante o encontro, ele e o presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), Alessandro Marques, assinaram o protocolo de intenção para construção de moradias em Congonhas. Segundo Zelinho, a Habitação é prioridade de seu segundo mandato e a estimativa é de se construir 500 unidades habitacionais no prazo de um ano e meio. O secretário municipal de Habitação, Antônio Eustáquio, também esteve presente ao evento, a exemplo do vereador Vagner Luiz de Souza (Koelhinho).

Os projetos são elaborados com auxílio da expertise da Cohab, mas são aprovados pela Prefeitura, para depois a Caixa – financiadora do empreendimento – aprova-lo.A participação do Governo Municipal no futuro empreendimento imobiliário será a de informar o número de cidadãos interessados em adquirir a casa própria por meio deste programa eoferecer o terreno com infraestrutura.

A Cohab disponibiliza as faixas 1.5, 2 e 3, que são destinadas a pessoas que possuem renda mensal entre R$ 1.600,00 a R$ 9.000,00. As parcelas variam entre R$ 295,00 a R$ 500,00, de acordo da renda familiar. Esta parcela somente começa a ser paga a partir da entrega das chaves.

O presidente daCohab, Alessandro Marques disse, durante a reunião da AMALPA, que o desenvolvimento de programas habitacionais de interesse social precisa ser rápido.“Só a rapidez leva esses projetos adiante. Em 12 meses, teremos de realizar a licitação e executar as obras. Nossa intenção é inaugurar os primeiros empreendimentos ainda no 1º semestre de 2018. Já há um núcleo modelo sendo construído na cidade de Passos, no Sul de Minas”, diz.

Sobre o acordo com a Prefeitura de Congonhas, o presidente da Cohab-MG afirma que, “assim que o Governo Municipal nos enviar a análise de demanda, iremos implantar um plano de habitação específico para a cidade. Também em Congonhas, pretendemos acabar com esse ar de preconceito da habitação de interesse social”.

Alessandro Marques informa ainda que a companhia irá lançar em breve um plano de habitação piloto de servidor público de estado e completa: “Orientamos os prefeitos a fazerem também um cadastro de demanda social voltado para os servidores municipais e para os do estado que exercem atividades no Município, como professores, policiais, por exemplo, para que possam se beneficiar desta iniciativa”.

De acordo com o secretário de Habitação de Congonhas, Antônio Eustáquio, a Prefeitura já disponibilizou um terrenopara este empreendimento imobiliário da Cohab. “Já enviamos fotos desta área localizada no início da av. Michael Pereira de Souza, à direita de quem sobe, no Campinho, enviamos fotos para a companhia e vamos apontar novas áreas, com a anuência do prefeito. Agora aCohabvisitará estes locais que apontamos”.

Ainda segundo Antônio Eustáquio, há um estudo de viabilidade em parceria com a Procuradoria de Justiça do Município para que novas leis sejam implementadas para possibilitar a parceria com a iniciativa privada, visando à criação de novos conjuntos habitacionais na cidade.

“Há uma grande carência em nosso Município. Por isso, pretendemos construir 1 mil unidades habitacionais neste novo mandato, sendo que 500 unidades pretendemos construir em um ano e meio, no máximo, por meio da Cohab, mas também pelo programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, e outros programas que forem acessíveis ao cidadão congonhense. Além de oferecer moradia a preço mais em conta, programas como estes geram emprego neste momento difícil da economia brasileira”. Segundo a Cohab, caberá ao Município apontar a mão de obra para edificação do empreendimento, quando este estiver para entrar em execução.

A Cohab também contribuirá com os municípios com relação à regularização fundiária. O prefeito Zelinho já orientou sua equipe a buscar informações de como Congonhas pode se beneficiar de mais esta ajuda.

Eleição na AMM

Zelinho aproveitou a ocasião para avisar aos prefeitos da região que foi criada uma chapa única, pluripartidária, para a eleição da Associação Mineira de Municípios (AMM), marcada para o dia 30 de março. “Serei o 2º secretário deste Conselho Gestor da AMM. O presidente será o prefeito Julvan Lacerda, de Moema, e o vice, Wander Borges, prefeito de Sabará.

Zelinhoagradeceu o apoio dos demais chefes de executivo da região à sua pré-candidatura à presidência da AMM. “Fiquei comovido com o apoio irrestrito dos prefeitos da AMALPA, a quem agradeço citando o presidente Mário Marcus (prefeito de C. Lafaiete) e Hélio Campos (prefeito de Ouro Branco e anfitrião do encontro), assim como os 30 prefeitos da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), como também os 51 prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência (CISRU) da Macrorregião Centro-Sul de Minas Gerais”, disse Zelinho, que atualmente é presidente do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) e do CISRU.

O presidente da AMALPA, Mário Marcus, presidiu a assembleia, que tratou também de assuntos ligados à CEMIG. A reunião contou ainda com a presença dos prefeitos da cidades que compõem a Associação, do deputado federal, Danilo de Castro, e os deputados estaduais, Glaycon Franco e Thiago Cota, de outros líderes de municípios, do Tenente-Coronel do 31º Batalhão da PM, Sérgio Cardoso, do diretor de serviços a CODEMIG, Zito Vieira, do representando da Superintendência da Coordenação Parlamentar da CEMIG,Rodrigo Coelho, além da imprensa e de moradores de Ouro Branco e das cidades vizinhas.
A próxima reunião da AMALPA será realizada no dia 28 de abril em Congonhas.

Publicado em Ultimas de Congonhas

Foi publicada A lei que autoriza ao município de Conselheiro Lafaiete doar ao Estado de Minas Gerais terreno de construção do hospital regional. Após três meses da audiência pública realizada em Conselheiro Lafaiete pela Assembleia de Minas Gerais, em 16 de setembro, quando o representante do governo estadual, o subsecretário de Inovação e Logística em Saúde, Pedro Mousinho Gomes Carvalho Silva, disse que o Estado assumiria as obras do hospital regional, a prefeitura de Lafaiete publicou a lei complementar 090 de 2015, que oficializa a doação do imóvel para o governo estadual.

À época da reunião, que foi realizada por requerimento do deputado Glaycon Franco (PTN), junto à Comissão de Saúde, Estado e Município se comprometeram a atuar em conjunto para superar a burocracia que a ação demanda. O projeto, que num primeiro momento seria de um pronto socorro municipal, posteriormente, devido a necessidade regional, tomou dimensões maiores, está parado desde de 2012.

De acordo com o texto da lei municipal publicada no último dia 21, o terreno de mais de 35 mil metros quadrados e as benfeitorias, que segundo dados da prefeitura, estariam em 85% da obra, serão repassadas ao Estado, com destinação exclusiva para a implantação de instalações hospitalares. Agora será feita a formalização da documentação para que a Secretaria Estadual de Saúde, assuma e conclua a obra do hospital.

Fonte: Fato Real

Publicado em Regional

A publicação de um edital de licitação pelo governo do estado movimentou nas últimos dias o núcleo do ensino superior de Conselheiro Lafaiete, referência no Alto Paraopeba.

O campus localizado à rua Lopes Franco, bairro Carijós – formado pelo Centro de Ensino Superior (CES-CL) que oferece os cursos de Ciências Contábeis, Serviço Social, Engenharia Elétrica e Engenharia Química e a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete -, correm o risco de ser despejados dos prédios onde estão instalados.

A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) divulgou edital de licitação em que coloca à venda parte do loteamento Tamareiras, sendo objeto desta alienação 116.108,09m², distribuídos através de 15 quarteirões projetados. O edital especifica que “as quadras 07 e 08 encontram-se ocupadas irregularmente pelo Centro Universitário de Conselheiro Lafaiete, ficando a cargo do adquirente/licitante vencedor as tratativas junto ao referido Centro para sua regularização”.

Caso a transação seja concretizada e os espaços vendidos, restarão poucas alternativas aos gestores do Centro de Ensino Superior, que vão desde um acordo com o possível novo dono do terreno até sua desocupação, o que causaria forte impacto negativo sobre as oportunidades de ensino na cidade.

Defesa

O diretor geral do CES-CL, Antônio Efigênio Antunes, saiu em defesa das instituições de ensino: “Não podemos admitir que as faculdades foram construídas irregularmente, uma vez que na época o Estado autorizou as referidas construções, ou não foi omissão? Aliás, é bom citar que na escritura contida no Edital de Licitação menciona a área doada ao município de 56.000m² , onde estamos. Se houve caução ou não, o certo é que as obras de infraestrutura e civil das faculdades estão prontas e não podemos ser penalizados. No governo do ex-prefeito dr. Júlio Barros, o ex-presidente da FUMES, Denison Salmaso regularizou e registrou em cartório toda a área ocupada pela FUMES. Estamos atentos para o problema e esperamos que não seja mais um golpe contra a comunidade de Conselheiro Lafaiete; onde o povo já perdeu o Campo do Ferroviário, o Campo do América, e está perdendo o Campo do Guarani e agora tentam fazer o mesmo com o Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete,” afirma.

E avisa: “A Procuradoria do Município está tomando providência, juntamente com a FUMES, bem como, O Departamento Jurídico da FDCL e da CES-CL.”

Histórico

As faculdades situadas no loteamento Tamareiras encontram-se em funcionamento naquele local há mais de 10 anos. O CES foi instalado no bairro Carijós em 2002 e a FDCL em 2004. Ambos os processos datam da administração de Vicente Faria.

Segundo levantamentos extraoficiais à época a Cia de Desenvolvimento Urbano do Estado de Minas Gerais – Codeuurb concedeu uma grande área para o município construir sedes para órgãos públicos. A opção do prefeito Vicente então foi ceder parte do terreno para a FUMES, que por sua vez regularizou a criação da CES e da FDCL.

À época a Codeurb realizou o leilão de um estreito de terra, que a princípio, não tinha valor comercial, e que hoje abriga um hotel próximo às faculdades. No mapa apresentado no Edital que pretende vender os terrenos a área do hotel também se faz presente.

Estado x Município

Várias especulações surgiram nas últimas horas para a tomada de decisão da Codemig em querer vender o terreno. Entre elas a de cunho político. O que contraria o discurso de proximidade e boa relação do prefeito Dr. Ivar, o deputado estadual Glaycon Franco e o governador Fernando Pimentel. Por outro lado, o Estado já deu mostras de preocupação com prejuízos para o Município. Vide processos do terreno da COHAB, shopping e Indústria Rex.

O momento econômico é outra justificativa. Sem dinheiro, o Estado tem buscado e a venda engordaria os cofres estaduais.

Há ainda uma terceira via. Instigados por um grupo empresarial de Lafaiete, que teriam interesse em construir um shopping naquele local, membros do Governo de Minas pressionam a Codemig alegando que o que foi construído lá não são órgãos autônomos.

De domínio público, o imbróglio agora chega à outras instâncias e estoura mais de 10 anos depois nas mãos do prefeito Ivar Cerqueira.

Todos os envolvidos afirmam que vão recorrer judicialmente da decisão.

O Município de Conselheiro Lafaiete, por meio da Procuradoria Municipal, Secretaria de Obras e Meio Ambiente e Secretaria de Administração, está levantando todas as informações para as ações necessárias quanto ao edital de venda, a fim de proteger os interesses inerentes ao Município.

O deputado estadual Glaycon Franco (PTN) informou ao Fato Real que já determinou um pedido de audiência com o diretor/presidente da Codemig, Marcos Antônio Soares da Cunha Castelo Branco, para levantamento da questão.

Fonte: Fato Real

Publicado em Regional

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